Net BR 206: Continuidade sobre a Consulta Pública 41 – ANATEL
Comentarmos os artigos 305 e 306 da consulta pública n. 41 da ANATEL semana passada, sobre a regulamentação de serviços de telecomunicações incluindo o Radioamadorismo e a Faixa do Cidadão, e esses artigos são relacionados aos exames de Radioamador. A proposta do Regulamento está na integra no link abaixo. Regulamento Anatel: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?ConsultaId=10021 Por ser uma resolução ampla, envolvendo todos os serviços, visa ser genérica em boa parte de seus artigos para detalhamento posterior em Atos específicos. Para nossa atividade tudo gira em torno do Art. 30 que define o Serviço de Radioamador como sendo: o serviço de telecomunicações destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial. OU…