A ANATEL publicou a consulta pública n. 41 nesses dias, referente à regulamentação de serviços de telecomunicações englobando todos os serviços, o que inclui o Radioamadorismo e a Faixa do Cidadão.
Muito se discute sobre CW nas provas, mas cabe estarmos atentos a algumas mudanças que são impactantes e podem nos afetar, fazendo com que o CW seja o menor dos problemas, portanto a ideia hoje é darmos uma breve introdução e, se o caso, iniciarmos algum debate desse primeiro tema.
Antes de começar, poderão obter o link com a proposta do novo Regulamento num artigo publicado no site da LABRE NACIONAL e distribuído em muitos grupos de WhatsApp. Disponibilizamos também os links no Post abaixo. É uma oportunidade para leitura.
- https://www.labre.org.br/anatel-publica-consulta-publica-com-mudancas-profundas-no-regulamento-do-servico-de-radioamadsor/
- Consulta na Anatel: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/VisualizarTextoConsulta.aspx?ConsultaId=10021
Conforme Art. 26-item IV nessa, o radioamadorismo é classificado como atividade pública de uso Restrito.
Já o Art. 30 define que: O Serviço de Radioamador é o serviço de telecomunicações destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial. OU SEJA, FOCA NO CUNHO CIENTÍFICO PRÓPRIO.
O regulamento sobre o RADIOAMADORISMO começa no Art.300 e já nos deparamos mudanças significativas no Art.304 que trata da obtenção do COER, ou seja, PROVAS. Pois vamos a uma breve análise desse hoje:
Supõe-se que as Classes existem para diferenciar grau de conhecimento técnico, principalmente, portanto as avaliações ou provas devem corresponder a isso com avaliações técnicas “de fato”, considerando ao menos o mínimo de conhecimento técnico pertinente, sendo uma condição necessária ao propósito do Art.30.
Por analogia, não faz sentido buscarmos carteira de Motorista com classificação de dirigir carreta só para ter sem saber como funciona o câmbio de marchas ou checar pneus, assim como, não faz sentido um radioamador querer ser classe A se não souber ao menos calcular sua antena ou usar um ferro de solda. Lembrem-se da definição do serviço de radioamador citada no Art.30.
Enfim, vamos aos requisitos para se ter o COER por classe de Radioamador que será nosso foco hoje.
Para Classe C, bastará sermos aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações;
Para Classe B, além dos quesitos para Classe C, há também a necessidade de comprovar Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade, e por fim, pede-se “Comprovação de Experiência”;
Para Classe A, além dos requisitos da Classe B, precisa ter ao menos 1 ano como Classe B e, como adicional há necessidade de comprovar “conhecimentos de Transmissão”, por fim, continuam pedindo a fatídica “Comprovação de Experiência”;
Vamos dar ênfase ao quesito “Comprovação de Experiência”, trata-se do Art. 305 dedicado a isso e que nos cabe uma análise profunda e questionamentos para termos algo melhor definido, por isso, vamos ler o Artigo na íntegra e depois seguimos para comentários. Prestem atenção, vou ler de forma a destacar parte desse.
Art. 305. A Comprovação de Experiência consiste na avaliação de engajamento do radioamador com os aspectos relativos à execução do serviço, visando fomentar o radioamadorismo, estimular a participação do radioamador e desenvolver as habilidades inerentes à exploração do Serviço Radioamador, divididos nas seguintes categorias:
I – Participação em eventos ou cursos relacionados ao radioamadorismo; e
II – Comprovação de comunicados realizados nos diversos modos de operação e bandas disponíveis.
- 1º A comprovação de comunicados realizados será atestada pelo registro da assinatura eletrônica do operador e de sua contraparte em ferramenta com certificação digital amplamente reconhecida mundialmente pela classe radioamadorística.
- 2º A Anatel reconhecerá como comprovação dos registros confirmados o relatório do Logbook of The World (LoTW) ou outra ferramenta que possua essas características e que venha a ser reconhecida e aceita mundialmente pelos radioamadores nos concursos internacionais oficiais.
Vamos divagar um pouco estimulando nossa imaginação:
No item I, Quanto a Participação em eventos ou cursos relacionados ao radioamadorismo, no mínimo fica a dúvida de como sermos certificados disso e de qual o grau de veracidade é necessário para alguém comprovar sua participação. Pois no que compete a cursos, exceto se pessoa faça um curso técnico especializado com certificação nacional, no mais nos resta aprender com base na imensidão de vídeos e tutoriais na Internet, e nesses casos, não há certificado. Temos um risco de avaliação pela ANATEL a considerar nesse quesito.
Para pensar: Faz sentido a necessidade desse tipo de comprovação, uma vez que seremos avaliados nesses quesitos nas provas?
No item II, Quanto a comprovação de comunicados, ao que parece, estão nos condicionando a usar ferramentas tipo LoTW ou similar para “comprovarmos” atuação no radioamadorismo. Podemos entender como válido comprovar atuação no Radioamadorismo já que não faria sentido uma promoção de classe sem ser atuante.
Nos anos 80 bastava apresentarmos nossas anotações de contatos e não na avaliação, mas numa provável fiscalização apenas certificando estarmos atuantes.
Por outro lado, qual será o entendimento da ANATEL nisso, pois é notório que se trata de um texto pra lá de genérico e que cabem mil interpretações de um avaliador.
E se um julgador avaliar que HF é condicionante ou achar que X contatos é pouco, ou questionar sobre regularidade de contatos, ou se o candidato não conseguir respostas de confirmações suficientes de QSOs.
E quem não tem liberação para antenas de HF ou sem condições de ter uma estação HF mesmo sendo um exímio técnico.
Como ficam grandes técnicos e experimentadores que falam pouco, mas apresentam grandes contribuições técnicas ao Radioamadorismo, que se dedicam às bandas altas, repetidores e satélites.
Ao que parece, excluíram o CW e quiseram preencher o espaço com essa necessidade de comprovação, mas sem qualquer parâmetro ou referencial de aferição, situação essa que provavelmente acarretará em avaliações e aprovações a gosto do avaliador.
No caso, é importante analisarmos bem esse Artigo e buscarmos contribuir sugerindo objetivos e metas SMART (Específico, Mensurável, Alcançável, Realista e Oportuno) incluindo sugestão de extinção desse com argumentos plausíveis.
No mais, o regulamento proposto é muito amplo tendo ainda muitos itens a serem analisados e questionados para contribuições de melhorias, preservando parâmetros técnicos e legais.
O principal propósito da ANATEL é o de regulamentar e preservar o bom uso do espectro eletromagnético.
Quanto ao processo regulatório para aprovar um Regulamento dentro da ANATEL, essa consulta pública é a última etapa antes de ser regulamentado, portando, é nossa última oportunidade de sermos atuantes nisso, trocarmos o máximo de ideias, mas reclamar agora sem nossa participação efetiva, não adiantará reclamar depois.
Outro detalhe, a ANATEL considera QUALIDADE e não QUANTIDADE nas contribuições, precisamos dar nossa opinião e, principalmente fundamentá-la com bons argumentos. Eles não consideram o Copia e Cola.
SIMULADO PELA REER SP
Houve um simulado pela REER SP, Defesa Civil e Radioamadores ontem, dia 13/06, em Campinas e com novidades nos testes. Detalharemos no próximo Net BR, mas segue abaixo o link do QTC ECRA com a matéria desse evento para quem quiser se antecipar.
https://qtc.ecra.club/2022/06/defesa-civil-de-campinas-promove-simulado-com-radioamadores.html
Vamos aos ENCONTROS e EVENTOS NA REDE BM:
NOVIDADE: ESTRÉIA NESSA QUARTA-FEIRA O ENCONTRO “RODADA BOA NOITE MINAS GERAIS” E QUE OCORRERÁ TODA QUARTA NO TG 72442 AS 20HS.
- Segunda a Sexta das 6h30 às 8h30: Encontro Matinal Café no Rancho no TG 7244.
- Segunda 20hs: UNIÃO DE RADIOAMADORES DE PERNAMBUCO no TG 72426.
- Terça 21hs: Net BR no TG 724942.
- Quarta 18hs: Net CT, encontro de Portugal no TG 915.
- Quinta 18hs: PONTO DE ENCONTRO BODEGA DO NORDESTE no TG 7242.
- Sexta 18hs: RODADA DO RANCHO DA AMIZADE no TG 7244.
- Sábado 11hs: PONTO DE ENCONTRO SUL CAPIXABA no TG 72441
- Sábado 15hs: RODADA DO CEARÁ no TG 72423.
- Sábado 17hs: ENCONTRO DOS ESCOTEIROS no TG 724907.
- Domingo 15hs: MÁQUINA DE FAZER AMIZADES no TG Papo BR 724941, união de todos os encontros.
QTC da LABRE Nacional toda última segunda-feira do mês, às 21hs no TG 724942.
