Net BR 189: Complemento Homologação, ações ROER RJ em Petrópolis e outros.
SEGUE COM UM BREVE RESUMO SOBRE RENOVAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO, COM OUTRA ABORDAGEM, DEVIDO A PROBLEMAS NO NET PASSADO: A Homologação carrega duas atribuições principais, a de "certificar um produto como apto a operar" e a de "autorizar a comercialização" e somente no caso de comercialização é que ela tem de ser renovada. A comercialização citada é atividade comercial e não de uma pessoa vender seu equipamento pessoal sem cunho comercial. A lei permite a homologação a título pessoal, ou seja, certificar por DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE atestando que seu rádio ou drone atendem aos quesitos técnicos para serem aptos a operar. Na homologação de Conformidade por pessoa física, o equipamento se torna apto para uso pessoal e a lei é clara, apto a ser usado enquanto perdurar ou preservar as características…